Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA.

Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Sentença que deu provimento parcial ao pedido autoral, para condenar a ré a pagar o prêmio às beneficiárias do seguro. Inconformismo de ambas as partes. Alegação da ré de cerceamento de defesa. Incabível. Prova documental que não teria o condão de alterar o resultado do julgado. Exigência da ré de laudo toxicológico do de cujus para o pagamento do prêmio. Comportamento contrário à Súmula 620/STJ. Dano moral configurado. Sentença reformada em parte. Recurso das autoras provido e da ré desprovido... (Continua)