Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto por Carolina de Oliveira Silva e Maria do Carmo de Oliveira contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro que revogou tutela provisória anteriormente concedida e determinou a suspensão da Ação Reivindicatória proposta pelas agravantes em face de Igor Brandão Paiva, em razão da existência de Ação de Usucapião ajuizada pelo agravado sobre o mesmo imóvel. ... ()
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