Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. FRAUDE NAS ASSINATURAS ATESTADA MEDIANTE PERÍCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E DOBRADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO.
I. Caso em exame... ()
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