Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO IMOTIVADO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA.
I.Caso em exame ... ()
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