Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 458.9708.3791.8888

1 - TJSP - TUTELA DE URGÊNCIA. REDES SOCIAIS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1.

Pretensão de revogação da tutela de urgência. Perfis mantidos pela autora na rede social Instagram foram invadidos por hackers, e foram utilizados para prática de fraudes, em seu nome. 2. Presentes os pressupostos para restabelecimento do acesso da autora à conta, com todas as suas funcionalidades. 3. Possibilidade, ademais, de restabelecimento dos conteúdos anteriores à invasão do perfil da autora, conforme tecnologia de backup de conteúdos excluídos, que podem ser acessados e restaurados no app do Instagram para celulares Android e iPhone, conforme informação na «Central de Ajuda do Instagram. 4. Necessidade de a autora fornecer e-mail seguro para possibilitar o restabelecimento da conta. Apreciação de eventual impossibilidade de restauração do conteúdo, por ter sido excluído permanentemente por hacker, depende de dilação probatória - Agravo provido em parte, com observação... ()

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