Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DEMORA INJUSTIFICADA. LIGAÇÃO UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

1. O CPC dispõe em seu art. 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver cumulativa demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, a medida ser reversível. Ou seja, a ausência de um dos requisitos é impeditivo ao deferimento da tutela. ... (Continua)