Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Autores que adquiriram imóvel com amplo quintal e, anos após a mudança para a propriedade, descobriram que parte do terreno era área comum do condomínio - Antiga proprietária que, ao murar o terreno, tinha ciência de que parte dele não lhe pertencia - Sentença de parcial procedência para condenar os réus (antiga proprietária e imobiliária que realizou a venda) ao pagamento de indenização por dano material - Valores a serem apurados em liquidação de sentença - Necessária a verificação do valor relativo à área comum que foi, em tese, adquirida pelos demandantes e do importe referente à diferença dos juros do financiamento pago até o momento - Recurso de ambos os réus. ... (Continua)