Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE ENTRE O LITIGANTE E SEU PROCURADOR. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
A PARTE AGRAVANTE, PROCURADORA DA PARTE AUTORA, POSTULA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.... ()
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