Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE CLASSE DE VOO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO INTERNACIONAL. REBAIXAMENTO DA CLASSE EXECUTIVA PARA CLASSE ECONÔMICA. REVELIA E SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SENTENÇA OMISSA QUANTO A UM DOS PEDIDOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM  NOVA DECISÃO, OBSERVANDO A APRECIAÇÃO INTEGRAL DOS PEDIDOS. 

RECURSO PREJUDICADO. ... (Continua)