Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA COM 30 ANOS, SEM COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES. ALIMENTANDA MAIOR, CAPAZ E APTA AO TRABALHO. NÃO RESTANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, NÃO COMPORTA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO PATERNO. EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote