Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEDUÇÃO DO DESÁGIO E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO DAS TRAVAS BANCÁRIAS. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO NÃO VERIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO. RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. REITERAÇÃO DE RECURSO DA MESMA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.