Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DA COMPANHEIRA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. VALORES MANTIDOS. DESPROVIMENTO.

É devida a indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito com morte, fixada com base na razoabilidade e proporcionalidade. 2. A pensão mensal à companheira da vítima é devida nos termos do art. 948, II, do CC, presumida a dependência econômica, ainda que não haja comprovação de rendimentos da falecida.... (Continua)