Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ACUSAÇÃO. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESACATO. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATIPICIDADE OU DESCRIMINALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. COMPATIBILIDADE. DEFESA. LATROCÍNIO. DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. COMETIMENTO DE CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA ANTERIOR. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM SEXTO. SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE UM SEXTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

1. Não havendo provas robustas, fundadas em dados concretos que identifiquem tanto a materialidade quanto a autoria delitiva, o réu deve ser absolvido pelo crime de ameaça, tendo em vista o princípio in dubio pro reo.  ... (Continua)