Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE OBRAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INDEFERIMENTO MANTIDO. PERIGO DE DANO INVERSO. RECURSO DESPROVIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de obras em imóvel cuja propriedade é objeto de controvérsia. A agravante sustentou a probabilidade do direito por ser a legítima proprietária, e o perigo de dano em razão da continuidade das construções. ... ()
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