Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO CAUSA MORTIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que modulou os efeitos da suspensão de inventário anteriormente determinada pelo juízo de 1º grau, em ação declaratória de nulidade de testamento, para permitir o prosseguimento do feito até a homologação da partilha. ... ()
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