Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA DE POPULARES. LEGALIDADE DA ABORDAGEM. PALAVRA DOS POLICIAIS COMO MEIO PROBATÓRIO IDÔNEO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DEMONSTRADA. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. CASO EM EXAME.... (Continua)