Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEL (DUAS VÍTIMAS). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA RESGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL.

I. Caso concreto em que o paciente é acusado da prática de dois possíveis crimes de estupro de vulnerável: contra sua enteada, K. R. S. R. e contra a neta de sua companheira, N. S. N. em contexto de reiteradas agressões sexuais ocorridas no ambiente doméstico. ... (Continua)