Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Kedson, menor de 21 anos, foi condenado a quatro anos, três meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto, além de multa, por roubo majorado. Em 6.4.2024, em Suzano/SP, subtraiu, com um menor, uma motocicleta, um celular e um capacete, mediante grave ameaça com arma de fogo. Foi absolvido do crime de corrupção de menores. ... ()
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