Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PENA READEQUADA. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. DETRAÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)