Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANTIDO O INPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote