Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DO MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO PRETENDIDO PELA RECORRENTE - PRETENSÃO À GARANTIA DE DOIS CICLOS DE QUIMIOTERAPIA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA, SE CONSIDERADO QUE O PLANO DE SAÚDE VISA A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A OUTROS USUÁRIOS - MEDIDA DESPROPORCIONAL - MULTA QUE NÃO DEVE SER MAJORADA, POR ORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO