Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRECLUSÃO «PRO JUDICATO". INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos por Geovani da Matta Lage e Gilberto Hueba Francino contra acórdão que acolheu preliminar para cassar a sentença de primeiro grau e, no mérito, deu provimento ao recurso de apelação de João Batista Caldas, julgando improcedentes os pedidos iniciais formulados na ação de cobrança. ... (Continua)