Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DIVISÃO CÔMODA. AUSÊNCIA DE CONSENSO. DETERMINAÇÃO DE  PARTILHA IGUALITÁRIA. MANUTENÇÃO.

1. ESTATUI O ART. 370 DO CPC QUE COMPETE AO JUIZ, AO EXERCER O PODER INSTRUTÓRIO QUE LHE É DADO, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, PODENDO DISPENSAR AS PROVAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE, PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)