Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (AR-CONDICIONADO).

Insurgência contra decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da corré, fornecedora de produtos. Conduta imputada à pessoa jurídica que teria contribuído para os prejuízos que o autor alega ter suportado. Diferença entre vício e defeito do produto. Tema que diz respeito ao mérito da ação. Legitimidade passiva configurada, à luz da teoria da asserção. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)