Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO QUANTUM A SER LIBERADO A CADA PARTE.
NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, NO CASO, DEVE SER CONSIDERADO EFETIVO PAGAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO TEMA 677/STJ SOBRE O VALOR GLOBAL DO CRÉDITO PERSEGUIDO. ... ()
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