Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESULTADO SUPERAVITÁRIO. REVISÃO OBRIGATÓRIA DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REVERSÃO DE VALOR DA RESERVA ESPECIAL. MORTE DO ASSISTIDO ANTES DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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