Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO PELA TENTATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória que fixou a pena em 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio qualificado. O réu sustenta desproporcionalidade na dosimetria da pena, apontando fundamentação genérica quanto à culpabilidade e alegado bis in idem na valoração dos antecedentes. Questiona, ainda, o patamar de redução aplicado em razão da tentativa.... (Continua)