Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.
Aumentos de 500% da mensalidade que a principio se apresentam abusivos. Deferimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o plano de saúde mantenha a prestação dos serviços contratados, sendo permitido ao agravante o deposito dos valores que entende devido sob pena de multa de R$ 5.000,00 por descumprimento. ... ()
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