Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA (SUSCITANTE). JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO GAMA (SUSCITADO). CRIME DE DIFAMAÇÃO COMETIDO POR MEIO DE REDE SOCIAL. GRUPO DE WHATSAPP. CAUSA DE AUMENTO. MAIOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM (JUÍZO SUSCITADO).

I. CASO EM EXAME ... (Continua)