Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSOLVÊNCIA CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA.

I. CASO EM EXAME:Ação de insolvência civil ajuizada com fundamento no inadimplemento de três títulos executivos judiciais, nos quais a parte autora figura como credora. Requereu, em tutela de urgência, o bloqueio de alienação judicial, arrematação e adjudicação de bens pertencentes ao devedor, sob a alegação de notória insolvência. O juízo de origem indeferiu o pedido. Irresignada, a parte autora interpôs agravo de instrumento. ... (Continua)