Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1- OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DA FASE DE CONHECIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. BENEFÍCIO QUE NÃO OBSTA A COMPENSAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PERITO.... (Continua)