Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CÉDITO. VENDA COM LINK DE PAGAMENTO. CHARGEBACK. RISCO EMPRESARIAL. REPARTIÇÃO. LOJISTA. DEVERES CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
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