Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.

Embora o autor tenha demonstrado que prestou serviços de terraplanagem à construtora apelante, não há qualquer prova quanto ao valor do débito cobrado, além de já ter ajuizado ação monitória contra a referida construtora para receber valor semelhante. V.v. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I - Cabe à parte ré o ônus de comprovar o pagamento dos serviços, sendo insuficiente alegações desacompanhadas de documentos ou provas robustas. II - A prestação de serviços confirmada por testemunhas e não impugnada de forma eficaz pela parte contrária enseja o acolhimento do pedido de cobrança.... (Continua)