Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCLUSÃO DA «PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO NO POLO PASSIVO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. VÍCIO NÃO PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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