Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ATO OBSCENO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de ato obsceno e de resistência. ... ()
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