Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E DOCUMENTOS OBTIDOS VIA CONSULTAS INTEGRADAS. INDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO. IMPROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME1. Correição parcial interposta pelos réus contra decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de antecedentes criminais e documentos obtidos via sistema Consultas Integradas.2. Sustentaram que tais documentos não se referem ao fato objeto da acusação e não poderiam ser submetidos ao Tribunal do Júri.3. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo indeferimento da correição parcial.... (Continua)