Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato que excluiu candidato na fase de exame psicológico de concurso público para provimento de cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais. O autor alega que os critérios adotados pela banca examinadora foram subjetivos, incompatíveis com as disposições do edital e desprovidos de fundamentação técnica suficiente. ... (Continua)