Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 456.4724.1004.1419

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS EM IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS DEVEDORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE NÃO FORAM CONHECIDOS NA ORIGEM. SITUAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO. DE TODA FORMA, AS QUESTÕES ABORDADAS JÁ SE ENCONTRAM PRECLUSAS, PORQUE ENFRENTADAS EM MOMENTO ANTERIOR. AGRAVO NÃO CONHECIDO

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