Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DECRETADA APÓS DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR. INCABÍVEIS. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME... ()
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