Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. LEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INTERROGATÓRIO SEM DEFENSOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)