Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERSEGUIÇÃO. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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