Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despesas condominiais. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Os documentos apresentados comprovam que o condomínio não tem condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua existência. Gratuidade da justiça deferida.Ainda que o condomínio exequente não tenha comunicado o descumprimento do acordo celebrado com a executada, o pagamento do débito não pode ser presumido, sendo incabível a extinção da execução. Precedentes desta E. Corte.Recurso provido