Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE VALOR DE AUTOMÓVEL. ESTIMATIVA DA TABELA FIPE DA DATA DA SEPARAÇÃO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO ANO. 

A INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE SE LIMITA À BASE DE CÁLCULO PARA ESTIMAR O VALOR DO VEÍCULO, ALEGANDO CONSEQUENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. A AUTORA/AGRAVADA TOMOU A AVALIAÇÃO DA TABELA FIPE, CONSIDERANDO O «ANO MODELO 1999, AO PASSO QUE O VARÃO, EM SUA IMPUGNAÇÃO, SUSTENTOU QUE A ESTIMATIVA DEVE SER PELO ANO 1998. É INCONTROVERSO QUE SE TRATA DE VEÍCULO GM CORSA, FABRICAÇÃO/MODELO 1998/1999. CONSIDERANDO QUE A FIPE COMPUTA O ANO DO MODELO, NO CASO 1999, NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, AO APRESENTAR TABELA COM O ANO DE FABRICAÇÃO (1998). LOGO, NÃO HÁ FALAR EM REFORMA DA DECISÃO, NÃO ESTANDO CONFIGURADO O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.... (Continua)