Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FURTO.
Recurso defensivo voltado à absolvição por atipicidade ou pela inimputabilidade do acusado. Alternativamente, almeja-se a desclassificação do roubo para furto. Conduta materialmente típica. Consumo voluntário de droga não exclui a imputabilidade penal. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido, para reduzir a pena e conceder gratuidade... ()
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