Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão que rejeitou pedido de justiça gratuita - Elementos dos autos que indicam que o recorrente tem diversas fontes de renda além de patrimônio incompatível com a alegação de insuficiência de recursos - Custas iniciais do processo de R$ 200,00 que podem ser pagas pelo autor sem prejuízo de seu sustento e de sua família - Agravo improvid