Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico - Pretensão de reconhecer a nulidade dos contratos de compra e venda entre ascendente e descendente, por interposta pessoa - Procedência - Inconformismo da corré que pretende seja reconhecida a decadência fundamentada na alegação de que se trata de venda de ascendente a descendente sem consentimento dos herdeiros - Não acolhimento - Questão da decadência que já foi apreciada pelas duas instâncias, rechaçada a tese de que ocorreu - Preclusão - Mesmo assim a Nulidade absoluta do negócio jurídico simulado, insuscetível de prescrição ou de decadência, nos termos dos arts. 167 e 169 do CC - Admissão de que o ato possa ser considerado mera venda de ascendente a descendente, anulável, que é restrita aos casos em que houve o pagamento do justo preço - No caso concreto, além da ausência de documentos, a interposta confessou em juízo a simulação, confirmando não ter pago nem recebido qualquer valor pelo negócios simulados - Sentença mantida - Recurso desprovido