Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO PROBATÓRIO.
Alegação defensiva de omissão na análise de elemento de prova - laudo psicológico realizado pelo IGP. Reanálise do contexto fático e probatório evidenciam a correção da decisão de absolvição sumária proferida na origem. Atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração. Absolvição sumária mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote