Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OBRA EM TERRENO LIMÍTROFE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.

I. Caso em exame: Ação indenizatória por danos materiais e morais supostamente decorrentes de obra realizada em imóvel vizinho. O autor alegou que a construção causou prejuízos à sua residência, incluindo sujeira, deterioração de estruturas e necessidade de reparos. Apresentou laudo técnico unilateral e pleiteou ressarcimento no valor de R$ 13.045,20. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos.... (Continua)