Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 677 DO STJ. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e determinou a incidência dos encargos previstos no título executivo até a efetiva liberação do montante depositado judicialmente em favor da parte credora, conforme o Tema 677 do STJ. ... ()
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