Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA.  ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO.  SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

1. Não há razão para exigir da consumidora a indicação do valor incontroverso com memória de cálculo pormenorizada, quando já indicado o valor entendido como efetivamente devido, que poderá ser melhor apurado em eventual liquidação de sentença, sem que isso represente um obstáculo ao exame do mérito. ... (Continua)